Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado o segundo registro de candidaturas de políticos com ficha suja, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) avisou que estará atento ao cumprimento da lei que impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado. Na sexta-feira (2), o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). Na véspera, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).“O que está na lei tem de ser cumprido. Estaremos em cima e aguardando um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José da Rosa. Ela observou que para integrantes do movimento tanto Heráclito quanto Isaura estão inelegíveis. “Eles foram condenados por um colegiado e a lei é clara”, anotou. Jovita cobrou do Judiciário o cumprimento à lei da ficha limpa. “A Câmara e o Senado fizeram a sua parte ao aprovar a lei. Depois, o Executivo fez sua parte também. Agora, está na hora do Judiciário fazer a sua”, afirmou.Para Jovita, é fundamental que os movimentos que encamparam a aprovação da lei e a sociedade como um todo fiquem atentos ao cumprimento da lei. “Sabemos no Brasil que algumas leis pegam e outras não. Essa tem de pegar!”, disse. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a lei “já pegou”. “O número de políticos que estão procurando se livrar da lei é bem inferior do que a gente esperava. Isso significa que ela já inibiu as pessoas que não tem ficha limpa de concorrer”, afirmou.Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires foi mais cauteloso. Ele não viu “flexibilização ou fragilização” da lei nos casos em que o STF permitiu o registro das candidaturas de políticos com a ficha suja. “É preciso ter cuidado e serenidade”, anotou, destacando que analisou várias vezes o despacho do ministro Gilmar Mendes.“O senador entrou com recurso e o prazo para o registro das candidaturas termina hoje. O ministro só concedeu o efeito suspensivo ao senador para evitar dano irreparável ou de difícil reparação. Na volta do recesso, a análise de casos como esse será prioritária”, disse Pires.O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, ressaltou que a lei de ficha limpa é um marco no país. E reforçou estar tranquilo quanto à sua aplicação. “Não é porque temos uma lei rígida que vamos querer impedir que todos sejam candidatos. A lei não pode se transformar em caixa às bruxas”, advertiu.“Ser firme no cumprimento da lei não significa condenar a todos”, completou Ophir Cavalcante.
NÃO VÁ DE FIXA SUJA PARA O SENADO VÁ DE TAQUES
